Home- busca: pec 25
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:25
Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do estado
Os pais do adolescente vão receber R$ 25 mil por danos morais e pensão de dois terços do salário
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 14:53
Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência
pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:10
OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares
(PEC) 171/1993 que objetiva o rebaixamento da maioridade penal
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:45
Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs
A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2025 - 10:54
STF aceita denúncia contra deputados acusados de pedir propina para fazer emendas ao Orçamento
Costa (PL-SE) cobraram 25% dos valores que destinaram ao Município de São José de Ribamar (MA)
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:49
Webinar discute a aplicação da Lei Anticorrupção norte-americana
No próximo dia 25 de abril, o sócio Alexandre Dalmasso analisa as investigações e a atuação das
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:05
Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
seguro DPVAT, IPVA, revisão automotiva e parecer técnico, bem como pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:25
Advogado faz esclarecimentos sobre o Direito do Trabalho em tempos de pandemia
Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, elucida alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:09
Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário
Com mais de 25 anos de experiência, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que esse
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:03
Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões
Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 15:45
Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão
Em sua decisão liminar, proferida no dia 25/3, a magistrada afirmou que a legislação atual, em
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:44
LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018
das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:37
LEI Nº 13.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 09:23
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência Social
para mulheres e 65 para homens, com exigência de 25 anos de contribuição.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 14:45
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral e material
Foi fixado o valor de R$ 25 mil o valor a ser pago a título de danos morais, além da condenação
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:03
Justiça determina pagamento de indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1
filha da vítima no valor de um salário mínimo, até a data em que ela completar 25 anos.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:56
DECRETO Nº 8.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2015 - 10:42
LEI Nº 13.142, DE 6 DE JULHO DE 2015
. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos)
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:40
Decreto nº 8.301, de 4 de Setembro de 2014
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:30
Hospital indenizará pais de jovem que morreu por complicações decorrentes de exame
de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos
